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Saiba tudo sobre o enquadramento do Simples Nacional
Veja como funciona o enquadramento do Simples Nacional, quem pode optar por esse regime, benefícios e os passos para optar por esse sistema tributário
Você sabia que o regime tributário do Simples Nacional visa auxiliar as micro e pequenas empresas?
Isso porque ele possibilita recolher diversos impostos em uma única guia.
Além disso, o Simples permite reduzir a carga tributária e suas burocracias…
Mas, afinal, como funciona o enquadramento nesse sistema de tributação?
Neste artigo, falaremos sobre quem pode optar essa opção, seus benefícios e passos para defini-lo…
Portanto, continue conosco e fique por dentro de tudo!
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Como funciona o enquadramento do Simples Nacional?
O enquadramento do Simples se refere à classificação de uma empresa conforme os critérios estabelecidos pela Receita Federal, que definem se pode optar por esse regime tributário ou não.
Esses fatores envolvem o porte, faturamento, atividade e forma jurídica da empresa.
O porte da empresa é definido pelo faturamento bruto anual, que deve ser limitado em até R$4,8 milhões para ser considerada uma micro ou pequena empresa.
Em meio a esse limite, existem duas categorias: Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
As microempresas devem ter faturamento de até R$360 mil, enquanto as empresas de pequeno porte deve ter o faturamento entre R$360 mil e R$4,8 milhões.
Já a atividade da empresa se define pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que deve estar entre os permitidos pelo Simples Nacional.
Vale destacar que nem todas as atividades são contempladas pelo regime, como bancos, empresas de energia elétrica, seguradoras, entre outras.
Por sua vez, a forma jurídica da empresa pode ser definida pelo seu tipo societário.
Ele precisa ser compatível com o Simples Nacional, sendo elas: Empresário Individual (EI), Sociedade Empresária Limitada (LTDA) e Sociedade Simples (SS).
Quem pode escolher por esse regime tributário?
Para que você consiga escolher pelo regime tributário do Simples Nacional, é preciso cumprir com as seguintes condições:
- Enquadrar-se na definição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte;
- Cumprir com os requisitos previstos por lei;
- Formalizar-se por meio do Portal do Simples.
Mas, afinal, você sabe quais são os requisitos previstos?
São eles:
- Não possuir débitos com a Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Não ter sócios no exterior ou participação societária;
- Não exercer atividades impeditivas a esse sistema de tributação;
- Manter o limite de faturamento anual;
- Não ter sido excluído do regime tributário nos últimos três anos.
A formalização da opção pelo Simples Nacional deve ser feita no Portal do Simples Nacional, no serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, entre o primeiro e o último dia útil de janeiro.
A opção produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
Veja 5 passos para fazer o enquadramento no Simples Nacional
Para fazer o enquadramento no Simples Nacional é necessário que o optante siga algumas etapas.
São elas:
- Verifique se sua empresa se enquadra nos critérios estabelecidos;
- Regularize eventuais pendências junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Solicite a opção pelo regime em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” entre o primeiro e último dia útil de janeiro;
- Acompanhe o andamento e resultado da sua solicitação em “Acompanhamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Além disso, é preciso destacar que, em caso de deferimento, deve ser emitido o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e efetuar o pagamento no dia 20 de cada mês.
Em caso de indeferimento, é necessário verificar o motivo da negativa e providenciar a impugnação ou regularização.
Quais os benefícios do Simples Nacional para os optantes?
Esse sistema de tributação oferece uma série de benefícios para seus optantes, como a redução da carga tributária, simplificação das obrigações acessórias e maior facilidade no acesso ao crédito.
Além disso, o enquadramento do Simples Nacional incentiva à formalização e empreendedorismo.
Saiba mais sobre os benefícios fiscais desse regime tributário:
Como a contabilidade para o Simples Nacional pode auxiliar no processo de enquadramento?
Ter o apoio de uma contabilidade para o Simples Nacional é crucial para os empresários evitarem problemas durante o processo de enquadramento nesse regime.
Afinal, os especialistas podem te orientar sobre os requisitos e as vantagens para sua empresa, analisar se a empresa se enquadra nos critérios estabelecidos e verificar se há alguma pendência fiscal ou cadastral que possa impedir a opção por esse sistema.
Além disso, os contadores te ajudam com a solicitação e acompanhamento do resultado referente à sua solicitação, para encontrar medidas necessárias em caso de indeferimento.
Em suma, uma contabilidade para o Simples Nacional pode ajudar com todas as questões envolvendo a emissão do DAS, escrituração contábil e fiscal, além de entrega da declaração.
Conte com os profissionais da Control Service
Visando aproveitar a oportunidade que o enquadramento do Simples Nacional oferece para micro e pequenas empresas, é essencial buscar por apoio de especialistas.
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