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Fui Desenquadrado do MEI: Passos para Regularizar Sua Empresa
Entenda o que fazer após o desenquadramento do MEI e como evitar problemas fiscais. Siga as dicas e regularize sua empresa com facilidade.
Ser desenquadrado do MEI pode ser um grande susto para muitos empreendedores, mas isso não precisa ser o fim do seu negócio.O desenquadramento ocorre por diversos motivos, como excesso de faturamento ou mudanças nas atividades da empresa, por exemplo.Mas a boa notícia é que, com as ações corretas, sua empresa pode continuar em conformidade com a Receita Federal, evitando multas e complicações futuras.Neste artigo, vamos explicar como regularizar sua empresa após o desenquadramento do MEI, detalhando os passos essenciais para evitar penalidades e garantir o cumprimento de suas obrigações fiscais.Se você se encaixa nesse cenário, continue lendo para entender o que fazer de maneira simples e eficaz.
O que é o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando a empresa deixa de atender aos requisitos necessários para ser classificada como Microempreendedor Individual.Alguns motivos para o desenquadramento incluem:
- Faturamento acima de R$ 81.000,00: caso sua empresa ultrapasse esse limite, ela perde o status de MEI e precisa migrar para outro regime tributário.
- Alteração de atividade: se o empresário alterar a atividade registrada para uma que não se enquadra nas permitidas ao MEI, o desenquadramento é inevitável.
- Contratação de mais de um funcionário: o MEI permite apenas um funcionário; caso haja a necessidade de contratar mais, é necessário mudar o regime.
- Pendências fiscais: atrasos em pagamentos de impostos ou contribuições podem desencadear o desenquadramento.
O impacto imediato do desenquadramento é a perda de alguns benefícios fiscais exclusivos ao MEI, o que aumenta a carga tributária e as obrigações fiscais.Portanto, é fundamental agir rapidamente para regularizar a situação e evitar multas.
Como regularizar sua empresa após ser desenquadrado do MEI?
Se você foi desenquadrado do MEI, não se preocupe, ainda há solução.A seguir, vamos apresentar os passos para regularizar a sua empresa e voltar a operar legalmente:
Passo 1: verifique a situação do seu CNPJ
Antes de tudo, é preciso verificar a situação do seu CNPJ.Isso pode ser feito de forma simples no site da Receita Federal.Dessa forma, verifique se o desenquadramento foi formalizado e quais são as pendências fiscais.Se houver débitos, será necessário regularizá-los para evitar juros e multas adicionais.
Passo 2: escolha o novo regime tributário
Após o desenquadramento, é necessário escolher um novo regime tributário.As opções são:
- Simples Nacional: para empresas que superaram o limite de faturamento do MEI, o Simples Nacional é uma boa alternativa, já que mantém a simplificação do pagamento de tributos, mas com algumas diferenças.
- Lucro Presumido: para empresas com uma margem de lucro maior ou uma estrutura mais complexa.
- Lucro Real: indicado para empresas de grande porte ou com margens de lucro volúveis.
Consultando um contador, você poderá determinar qual regime tributário é mais adequado ao seu perfil empresarial.
Passo 3: atualize o cadastro na Receita Federal e Junta Comercial
Depois, com o novo regime tributário em mente, é hora de atualizar o cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial.Esse processo deve ser feito com cuidado, pois um erro no preenchimento pode gerar novas complicações.Em muitos casos, a atualização pode ser feita online, mas pode ser necessário comparecer pessoalmente em alguns estados.
Passo 4: regularize os débitos fiscais
Por fim, caso sua empresa tenha pendências com a Receita Federal ou com o município, é essencial regularizar os débitos o mais rápido possível.A Receita Federal oferece a possibilidade de parcelamento dos débitos, o que facilita o pagamento.Porém, não regularizar a situação pode resultar em multas e a inscrição na dívida ativa.
Como evitar multas e problemas futuros?
Agora que sua empresa está regularizada, existem algumas boas práticas que podem ajudar a evitar problemas fiscais no futuro:
Acompanhe seu faturamento de perto
Mantenha um controle rigoroso sobre o faturamento da sua empresa.O limite de R$ 81.000,00 é crucial para a permanência no MEI.Caso o faturamento ultrapasse esse valor, é importante estar preparado para migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, a fim de evitar surpresas.
Mantenha os pagamentos em dia
Atrasos no pagamento dos impostos podem resultar em multas e juros, além de complicar ainda mais a regularização do seu CNPJ.Por isso, estabeleça uma rotina de pagamentos e lembre-se de que a pontualidade é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Consulte a sua situação fiscal constantemente
Verifique a sua situação fiscal periodicamente, especialmente após a mudança de regime tributário.Isso ajuda a garantir que sua empresa não tenha pendências ou irregularidades que possam levar a novos problemas fiscais.
Tenha um contador de confiança
A contratação de um contador especializado é fundamental para garantir que todos os processos sejam realizados corretamente.Sobretudo, um contador pode ajudar a escolher o melhor regime tributário, manter a empresa regularizada e lidar com a burocracia de forma eficiente.
Regularize sua empresa agora mesmo e evite surpresas!
O desenquadramento do MEI pode ser uma situação desafiadora, mas é totalmente possível reverter esse quadro com os passos corretos.Regularizar a sua empresa logo após o desenquadramento ajuda a evitar multas, juros elevados e complicações futuras.Portanto, não deixe para depois…Procure um contador especializado e busque orientação sobre como regularizar sua empresa de forma simples e eficiente.Não perca tempo e continue com sua atividade empresarial de maneira legalizada, aproveitando as oportunidades que o mercado oferece sem preocupações fiscais.CTA: Regularize sua empresa agora!FALE COM NOSSOS ESPECIALISTAS!
