eSocial – Saúde e Segurança do Trabalho

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O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrou na 4ª fase da sua implantação. Nas fases anteriores já enviamos as informações da sua empresa, dos empregados e da folha de pagamento. Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho.

As informações de SST enviadas ao eSocial serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bom como o acompanhamento de todos os laudos obrigatórios provenientes do CNAE, e funções dos empregados da empresa.

 

QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É de vital importância que sua empresa providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho e que forneça o suporte necessário para a comunicação com a plataforma do eSocial.

A exceção são para as empresas que não possuem empregados, sendo dispensadas da obrigação dos laudos.

 

QUANDO AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS?

A partir de Janeiro de 2022, todas as empresas deverão iniciar os envios ao eSocial, com exceção daquelas pertencentes ao Grupo 1, que já são obrigadas desde outubro de 2021.

 

COMO SERÁ REALIZADO O ENVIO? E QUEM É RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?

As informações de SST são de extrema importância, pois além de influenciar na tributação, tem impacto na aposentadoria dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, e na gestão dos afastamentos.

Devido a importância dessas informações, a competência/expertise para o envio é da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho).

Desta forma, mais do que nunca é essencial procurar parceiros da área que estejam atualizados e preparados para os envios do eSocial e possam cumprir com as obrigações legais.

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