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Tributação simples nacional: Saiba o porquê é uma opção vantajosa para a sua empresa!
Confira no nosso artigo tudo sobre as vantagens cruciais da tributação simples nacional!
A tributação simples nacional, é uma das escolhas e opções mais vantajosas para todos os empresários que desejam economizar e lidar com tributos mais simplificados.
Entretanto, a tributação simples nacional, depende de diversos aspectos específicos e muitas vezes complicados para empresários que não possuem o conhecimento necessário.
Desse modo, iremos te apresentar tudo que você precisa saber sobre essa tributação tão fundamental para sua empresa! Confira e saiba mais!
Entenda mais sobre o simples nacional em:
- Enquadramento Simples Nacional: como funciona?
- Quais são os benefícios fiscais do Simples Nacional?
- Saiba como calcular o Simples Nacional em 4 passos
O que é a Tributação simples nacional?
Em resumo, a tributação Simples Nacional é um regime de tributação nacional simplificado que unifica o recolhimento de vários tributos em um só.
Neste contexto, a empresa paga mensalmente apenas uma guia que contempla todos os tributos referentes à sua atuação:
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, sobre o lucro das empresas após o IRPJ;
- PIS: Programa de Integração Social, sobre a receita bruta das empresas;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, sobre a receita bruta das empresas;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, sobre as industrializações dos produtos, sejam brasileiros ou estrangeiros;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária, sobre a folha de pagamento dos empregados;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sobre as movimentações de produtos e alguns serviços;
- ISS: Imposto sobre Serviços, sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.
A tributação Simples Nacional é exclusivo para micro e pequenas empresas, ou seja, negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, a empresa precisa cumprir outros requisitos, como não ter sócios no exterior, não exercer atividades financeiras, não fabricar veículos.
A princípio, o Simples Nacional é composto por um conjunto de 5 Anexos compostos por faixas de faturamento, alíquotas e parcela a deduzir.
O código CNAE, ou seja, o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa é o que define o seu anexo de enquadramento, enquanto o faturamento nos últimos 12 meses, define a alíquota de cálculo dos impostos.
Quais os benefícios da Tributação simples nacional?
Certamente, a tributação simples nacional oferece diversas vantagens para as micro e pequenas empresas, como:
Redução da carga tributária:
De fato, em muitos casos, a tributação Simples Nacional pode representar uma economia de impostos em relação aos outros regimes, pois as alíquotas são menores e progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento aumenta.
Simplificação do pagamento de impostos:
Sobretudo, ao invés de pagar várias guias separadas, a empresa paga apenas uma guia mensal, facilitando o controle e a gestão financeira.
Facilidade na emissão de notas fiscais:
Dessa maneira, a empresa pode emitir notas fiscais eletrônicas de forma simplificada, sem a necessidade de informar a base de cálculo e o valor do imposto de cada operação.
Acesso a crédito e licitações:
Dessa forma, a empresa que opta pelo Simples Nacional tem mais facilidade para obter crédito junto a bancos e instituições financeiras, além de poder participar de licitações públicas com vantagens competitivas.
Quais são os principais passos para Tributação simples nacional?
Por fim, para se enquadrar à tributação simples nacional, a empresa precisa seguir alguns passos, como:
- Primeiramente, verifique se a empresa se enquadra nos requisitos do Simples Nacional, como faturamento, atividade e porte.
- Em seguida, solicite a opção pelo Simples Nacional no Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, até o último dia útil de janeiro do ano em que deseja optar pelo regime.
- Depois disso, preencha o formulário de opção com os dados da empresa e os códigos CNAE das atividades exercidas.
- Assim, aguarde a análise da Receita Federal, que verificará se a empresa possui algum impedimento para aderir ao Simples Nacional, como débitos tributários ou irregularidades cadastrais.
- Acompanhar o resultado da solicitação no Portal do Simples Nacional, que será divulgado até o dia 15 de fevereiro.
- Finalmente, se a opção for deferida, a empresa passa a recolher os impostos pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do ano da opção.
- Por fim, se a opção for indeferida, a empresa pode apresentar um recurso administrativo ou regularizar a situação que gerou o impedimento e solicitar uma nova opção.
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